A demissão consensual ou acordo trabalhista é uma forma de encerrar o contrato por meio de negociação entre empregado e empregador. Anteriormente, essa prática ocorria de maneira informal, mas agora existem regras específicas para esse tipo de demissão.Algumas delas são:
1. O seguro desemprego é excluído na demissão por acordo trabalhista.
2. Verbas rescisórias como aviso prévio indenizado e multa sobre o saldo do FGTS são reduzidas pela metade.
3. A multa sobre o FGTS na demissão por acordo trabalhista é de 20%.
Essas são algumas das principais diretrizes aplicadas nesse tipo de acordo, proporcionando um entendimento mais conciso e objetivo.
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