Advogados em Pelotas

O Franchising é um modelo de negócios definido pela Lei de Franquia (Lei nº 8.955 de 15 de dezembro de 1994) como: o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo Franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício (art. 2º).

Apesar desta relação entre Franqueador e Franqueado ser muitas vezes uma relação de oposição, o Franqueador deve fornecer uma série de informações, tais como Circular de Oferta de Franquia (“COF”), histórico, balanços demonstrações financeiras, demandas judiciais contra ela movidas entre outras. A Lima & Ávila Advogados Associados tem larga expertise no assunto, tendo auxiliado franqueados e franqueadores a resolver os conflitos surgidos da relação de franquia, minimizando custos e prejuízos de ambas as partes.

  • Estruturação de franquias;
  • Formatação de franquias;
  • Análise e elaboração de contratos de franquias;
  • Circular de oferta de franquia;
  • Ações judiciais contra franqueados e franqueadores.
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